A criação de mais dois projetos de assentamento em Pernambuco vai possibilitar que 120 famílias tornem-se, oficialmente, assentados da reforma agrária. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de setembro, a Superintendência Regional do Incra em Pernambuco transforma em áreas de reforma agrária dois imóveis do complexo Engenhos Araguari, nos município de Barreiros, e Cavaco, em Xexéu – ambos com capacidade de alocar 60 famílias. A soma das áreas dos dois projetos de assentamento criados é de 1.167 hectares (11,67 km²).

Com a criação de mais essas vagas, a Superintendência Regional supera as 300 famílias já assentadas em 2013. O projeto de assentamento está sendo cadastrado no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e após esse procedimento administrativo, a Relação de Beneficiários seguirá para homologação do superintendente regional.

Com estes, são oito assentamentos criados somente neste trimestre, no âmbito da Superintendência Regional do Incra em Pernambuco. Ainda há a previsão da criação de mais um assentamento, denominado Bom Destino, no município de São Benedito do Sul.

Titulação de Assentamentos

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, instrumentos que asseguram o acesso à terra. O contrato de concessão de uso transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal.

Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo reformista, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária. 

Fonte:
Incra