A possível data para o leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte, deve ser o dia 22 de novembro, segundo informou nesta terça-feira (23) o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. Os documentos entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) devem ser analisados até o próximo dia 2 de outubro. Uma explicação formal foi entregue pelo ministro ao presidente do TCU, Augusto Nardes. Na reunião ficou decidido que as empresas que já administram os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos só poderão entrar com, no máximo, 15% de participação neste leilão. Participaram da reunião a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, César Borges, dos Transportes, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Foram apresentadas duas alternativas para modelar a concorrência entre os aeroportos. Uma seria proibir os operadores de Brasília, Guarulhos e Viracopos de entrar no leilão. A outra, garantir-lhes o limite máximo de 15%. A ideia, segundo o ministro, é permitir que os grupos econômicos invistam em mais de um empreendimento no setor aeroportuário, porém que só consigam controlar um deles. De forma que todos os outros compitam entre si.

A definição deve ser apresentada até o próximo dia 2 de outubro. “Queremos a concorrência. Ela é saudável, importante para o passageiro. Garante preço, qualidade, segurança. Agora vamos esperar a análise do Tribunal para que possamos trabalhar com a hipótese de fazer o leilão no dia 22 de novembro”, afirmou o ministro, na saída do gabinete de Augusto Nardes.

Exigências

Quanto às exigências do edital sobre a experiência dos futuros concorrentes do leilão, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) explicou o parâmetro de 35 milhões de passageiros/ano cobrado daqueles que quiserem arrematar a administração do Galeão -- no caso de Confins, a imposição foi reduzida de 35 milhões para 20 milhões de passageiros/ano.

Os documentos entregues ao TCU reproduzem estudos mostrando que a média de experiência exigida em concessões internacionais é de 2,2 vezes a quantidades de passageiros processados no aeroporto leiloado. Se aplicada a regra no Galeão, que realiza cerca de 17,5 milhões de embarques e desembarques por ano, a exigência deveria ser de 38,5 milhões de passageiros por ano. Em Confins, o cálculo resulta em 22,9 milhões de passageiros anualmente. Moreira Franco explicou que o governo preferiu trabalhar com números redondos e reduziu para baixo um e outro.

A expectativa dos técnicos do governo é a de que o Galeão esteja operando com aproximadamente 35 milhões de passageiros por ano na primeira década dos 25 anos da concessão. Para Confins, a estimativa é de 20 milhões de passageiros no mesmo período. 

Fonte:

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

Com dados da Agência Brasil