Maior competitividade entre os fornecedores, redução nos prazos de licitação, sanções mais severas quando os contratos são descumpridos e mecanismos para assegurar a execução das obras. Estas são algumas características do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), tema do ciclo de eventos Gestão em Destaque de outubro. O encontro, do dia 1º, faz parte da iniciativa mensal promovida pela Assessoria Especial para Modernização da Gestão (Asege), do Ministério do Planejamento, de debater práticas de sucesso para a gestão pública no Governo Federal. A apresentação do RDC será feita pelo diretor de Infraestrutura e Logística do PAC, Marcelo Bruto, e terá a participação do especialista Lucas Navarro Prado como comentarista convidado.

Regulamentado em outubro de 2011, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), Lei nº 12.462, representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao encurtar o tempo do processo e o custo dos projetos. Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o regime pode ser empregado hoje em todos os empreendimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), além das áreas de saúde e educação.

O RDC é um modelo inovador, elaborado para reduzir a burocracia, aperfeiçoar o controle e promover transparência na aplicação dos recursos. Consegue economizar tempo com a inversão das fases da licitação, analisando apenas a documentação da empresa vencedora. Além disso, os concorrentes só têm um único prazo recursal de cinco dias úteis no fim da fase de habilitação, agilizando o processo.

A definição do vencedor se dá pelo menor preço quando os licitantes apresentam suas propostas e ofertas por meio de lances públicos. Diferentemente do modelo tradicional de licitação, os concorrentes não têm acesso ao orçamento da obra, o que estimula a redução de preços. Também é permitida a contratação integrada de obras, compartilhando os riscos do contrato com os fornecedores.

O regime vem sendo utilizado com sucesso em órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em que o tempo para contratação de obras foi reduzido de 285 para 72 dias.

Gestão em Destaque

Gestão em Destaque é um ciclo de eventos que pretende disseminar conceitos e iniciativas, e ampliar a compreensão dos servidores públicos sobre as ações de modernização da gestão que têm sido empreendidas pelo Governo Federal. Para isso, traz sempre a apresentação da experiência por um de seus protagonistas e um comentarista convidado, além de abrir o debate com o público. 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas a cada edição do evento pelo site 

Também é possível assistir à transmissão ao vivo pela internet, a partir do mesmo endereço.

Fonte:

Ministério do Planejamento