As regras de contratação e operação do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMVR) serão apresentados a representantes de associações de projetos de assentamento, gestores municipais e líderes sindicais no Território da Cidadania do Bico do Papagaio, região norte de Tocantins.

O encontro – realizado na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da Câmara Municipal Araguatins –, é organizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em conjunto com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

A intenção é orientar os agricultores familiares assentados sobre o acesso ao programa e a elaboração de projetos para construção e reforma de habitações rurais nas áreas de reforma agrária. A meta é investir pelo menos R$ 73 milhões na ampliação ou recuperação de 4 mil unidades habitacionais em assentamentos situados em 13 municípios do Território da Cidadania do Bico do Papagaio.

Subsídio

O acesso dos agricultores familiares ao programa é subsidiado e cada família pode financiar R$ 30.500,00 para construção de nova unidade habitacional ou R$ 18.400,00 para reformar e ampliar a moradia no assentamento. Com o subsídio, a família paga apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, com vencimento da primeira parcela um ano após assinatura do contrato.

O Minha Casa, Minha Vida Rural concede também subsídio para construção de cisternas. Conforme apresentação de projeto, cada família pode investir R$ 1.670,00 na instalação de cisterna de cimento ou R$ 2.510,00 do tipo ferrocimento. Estes valores devem ser aplicados na aquisição de materiais de construção, bomba, encanamentos e mão de obra. Está disponível ainda recurso de custeio para capacitações, assistência técnica e outras ações no valor de R$ 350,00 para cada unidade.

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária