A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) os editais de concessão de mais dois trechos de rodovias do Programa de Investimentos em Logística: BR-163/MT e BR-060/153/262/DF/GO. O trecho da rodovia mato-grossense irá a leilão no próximo dia 27 de novembro, e o trecho BR-060/153/262/DF/GO será leiloado em 4 de dezembro deste ano. 

Podem participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, instituições financeiras, fundos de pensão e fundos de investimentos. A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias.

A Taxa Interna de Retorno estabelecida é de 7,20 %. A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação. 

O processo será realizado em inversão de fases, com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, econômica e financeira somente do primeiro colocado, que será quem ofertar o menor valor de Tarifa Básica de Pedágio. O estudo, a modelagem de edital e o contrato, foram elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será o responsável por fornecer qualquer informação, dados e planta do trecho para a licitante vencedora. Na hipótese de existência de execução de obras ou serviços de engenharia para manutenção, recuperação ou ampliação do trecho, caberá ao DNIT dar a solução mais adequada e vantajosa para a administração, com vistas à definição dos termos e da forma como tais contratos serão saldados, rescindidos ou continuados, considerando as disposições do contrato de concessão.

BR-163/MT 

A BR-163/MT será concedida no trecho de 850 quilômetros de extensão que vai da divisa com o estado do Mato Grosso do Sul até o entroncamento com a rodovia MT 220. O trecho passa por 19 municípios do Mato Grosso: Acorizal, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Itiquira, Jaciara, Jangada, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Mutum, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Pedro da Cipa, Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Vera. 

Estima-se que o concessionário investirá cerca de R$ 4,6 bilhões em 30 anos, dos quais 2,38 bilhões deverão ser investidos nos primeiros cinco anos. A tarifa-teto por quilômetro estabelecida no edital é de R$ 0,0550. 

BR-060/153/262/DF/GO 

A extensão do lote BR-060-153-262 DF/GO/MG é de 1.176,50 quilômetros. Trata-se de 630,20 quilômetros da BR-060 e da BR 153 – desde o entroncamento com a BR-251, no Distrito Federal, até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo – somados a 546,30 quilômetros da BR-262 – do entroncamento com a BR-153 ao entroncamento com a BR-381 em Minas Gerais. Além de Brasília, outros 46 municípios serão beneficiados em Goiás e em Minas Gerais.

Estima-se que o concessionário investirá cerca de R$ 7,15 bilhões em 30 anos, dos quais R$ 3,98 bilhões deverão ser investidos nos primeiros cinco anos. A tarifa-teto por quilômetro estabelecida no edital é de R$ 0,0594.

Fontes:
Ministério dos Transportes
Diário Oficial da União