A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove nesta quinta-feira (17), a das 14h às 18h, sessão presencial com o objetivo de obter subsídios da sociedade sobre alteração da Resolução Normativa 343/2008, que estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica - PCH. A reunião será no Auditório da Aneel (SGAN 603, módulo H, Brasília/DF) e faz parte da Audiência Pública 106/2013.

A proposta é que a hierarquização dos interessados, com base no artigo 18 da mesma Resolução, seja realizada previamente à análise dos projetos básicos dos interessados apenas se houver manifestação formal e prévia de todos os envolvidos na disputa. Também será discutida durante a audiência a questão do check list constante do anexo III da Resolução.

Os interessados podem enviar contribuições até 25/10/2013 para o e-mail: ap106_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. Para mais informações, clique aqui. (JS)

Fonte:

Agência Nacional de Energia Elétrica