Na manhã desta terça-feira (8), a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) realizou a 3ª Reunião de Trabalho – “Política e Plano de Saneamento Básico”. O encontro reuniu 92 proponentes que têm contrato de repasse ou termo de compromisso firmado entre a Caixa e o Ministério das Cidades para elaboração do plano de saneamento com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A abertura ficou sob a responsabilidade do Diretor de Departamento de Articulação Institucional da SNSA, Ernani Ciríaco de Miranda, que falou sobre a preocupação da pasta com relação às condições de apresentação dos planos de saneamento elaborados pelos municípios. “A expectativa é de que até o final desse ano 30% dos municípios já tenham o plano e a gente se preocupa com a qualidade desses documentos”, disse.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, os municípios têm até o último dia deste ano para apresentar os seus planos municipais. A exigência é condição para que os entes consigam pleitear recursos a partir de 2014.

Já o diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ruy Gomide, falou do Programa de Cooperação Técnica, em sua linha de ação de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento e sobre os desafios enfrentados no auxílio aos municípios.

Para ele, a maior dificuldade encontrada pelo órgão é fazer com que cada gestor entenda a necessidade de trabalhar com planejamento. “Se a gente conseguir avançar nesse sentido haverá uma efetividade muito maior na aplicação dos recursos. A Funasa tem trabalhado durante todo o ano em processos seletivos do PAC e isso tem consumido um foco muito grande da equipe. Se os municípios tivessem planos de qualidade teríamos muito mais facilidade de realizar esse trabalho”, argumentou.

Especialista em infraestrutura da SNSA, Alexandre Godeiro, que coordena a aplicação do PAC aos planos municipais, falou aos participantes sobre as normas das políticas públicas que embasam as ações voltadas ao saneamento e posteriormente ressaltou detalhes sobre a elaboração dos planos municipais.

Finalizando as atividades, o assessor técnico do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Maurício Prass, abordou as intervenções sobre o andamento do plano: atividades cumpridas, dificuldades encontradas e aprendizado com o processo. Prass destacou ainda que o consórcio é o primeiro de caráter público, criado após uma mortandade de peixes em outubro de 2006, que faz pacto com 26 municípios da bacia hidrográfica. “Os integrantes se comprometem a executar em conjunto ações, projetos e programas na área de saneamento”, disse. 

Fonte:

Ministério das Cidades