Infraestrutura
Sessão pública debate revisão tarifária da Eletroacre
Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu nesta sexta-feira (4), em Rio Branco (AC), reunião pública para debater com a sociedade a proposta de revisão tarifária da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). A sessão foi presidida pelo superintendente de Regulação Econômica Davi Antunes Lima e reuniu cerca de 80 pessoas – entre participantes e expositores. A distribuidora atende 209.933 unidades consumidoras localizadas em 22 municípios do Acre.
Os valores submetidos à audiência pela Aneel consistem em uma proposta preliminar de reajuste de 18,24% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Eletroacre e, para as indústrias, reajuste de 3,98%. Os índices finais somente serão conhecidos quando o assunto for deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 30 de novembro.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade da distribuição de energia elétrica e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Eletroacre estipulados para o período de 2014 a 2017.
Os interessados em participar da audiência pela via documental podem encaminhar contribuições até 4 de outubro para os e-mails:
- ap096_2013rv@aneel.gov.br– para o tema Revisão Tarifária;
- ap096_2013et@aneel.gov.br– para o tema Estrutura Tarifária;
- ap096_2013pt@aneel.gov.br– para o tema Perdas Técnicas;
- ap096_2013ic@aneel.gov.br– para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).
As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
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