Os interessados poderão enviar contribuições no período de 28/11 a 27/12 para a audiência pública nº 124/2013, que tem o objetivo de obter subsídios e informações para o aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica, versão 2014, aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (NSCL).

A medida foi aprovada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) durante reunião pública de terça-feira (26/11).

Entre as propostas estão:

• A alteração das regras de comercialização relativas ao cálculo do desconto aplicado na tarifa de uso dos sistemas de transmissão/distribuição. O objetivo é conferir aderência à dinâmica da negociação de contratos de compra/venda que observa a forma de verificação de lastro de energia (janela móvel de 12 meses);
• A incorporação das disposições das Portarias do Ministério de Minas e Energia nos 455, de 2012, e 185, de 2013, no que se refere ao registro de contrato ex-ante, tipos de contrato e cessão de energia.

Outro ponto é a inclusão nas regras das disposições da Resolução Normativa no 584, de 2013, que estabelece prazos e condições para sazonalização e modulação de garantia física de usinas de geração de energia elétrica.

Durante a reunião, a Agência também determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que proceda com a sazonalização da garantia física e de contratos conforme as regras propostas e divulgue aos interessados o resultado do processo de sazonalização.

Os interessados poderão enviar sugestões até o dia 27/12 para o e-mail ap124_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF).

Reunião sobre nova metodologia

Nesta quarta-feira (27), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou reunião com representantes das concessionárias de distribuição para discutir aprimoramentos da metodologia de revisão tarifária das distribuidoras de energia.

O encontro foi feito no auditório da Agência, às 14h. Na próxima sexta-feira (29/11), o tema, objeto da Consulta Pública nº 11/2013, será abordado com analistas de mercado e investidores.

Notas técnicas

A Nota Técnica nº 452/2013, elaborada pela Superintendência de Regulação Econômica (SRE), trata de conceitos gerais de regulação econômica (assimetria de informação, regulação por incentivos e estabilidade de regras), além de apresentar avaliações sobre temas específicos, como WACC, fator X, custos operacionais, base de remuneração e outras receitas.

A Nota Técnica nº 453/2013, elaborada em conjunto pela SRE e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), aborda a questão das perdas técnicas e não técnicas e dos mecanismos de incentivo à qualidade.

Já a Nota Técnica nº 494/2013 visa dar publicidade e reprodutibilidade às bases de dados que serão utilizadas nos estudos metodológicos, apresentando sua característica, fonte e metodologia de construção.

Um dos pontos da proposta é a eliminação do conceito de Ciclo de Revisão Tarifária, para que os itens que compõem o processo de revisão tarifária possam evoluir de acordo com a dinâmica e as especificidades de cada caso.

O fim do conceito de ciclo também implica que sempre haverá um regulamento aprovado e vigente para realização dos cálculos de revisão tarifária, evitando atrasos e revisões postergadas.

A CP 11/2013 terá outras duas fases, cujos temas serão discutidos em audiência pública. A primeira delas tratará da definição dos parâmetros a serem utilizados no processo de revisão tarifária e a última etapa discutirá a aplicação desses parâmetros para obtenção dos resultados finais da metodologia de revisão tarifária.

A expectativa da Agência é que o regulamento resultante desse processo seja aprovado em 2014 e aplicável a partir de 2015. A CP 11/2013 receberá, até o dia 29/11, contribuições pelo e-mail cp011_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110 Brasília- DF.

As sugestões destinadas exclusivamente à Nota Técnica nº 494/2013–SRE/ANEEL poderão ser enviadas até o dia 20/12/2013 e as demais até 29/11/2013. (JS/DB/NS)

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica