Com o objetivo de facilitar a inscrição de projetos no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), o Ministério das Comunicações elaborou um Guia Rápido. O intuito é auxiliar empresas do setor que desejam apresentar propostas, uma vez que a linguagem técnica da legislação pode representar barreira para a elaboração e a inscrição de projetos.

O REPNBL prevê que as companhias que tiverem os projetos para construção de redes aprovados pelo Ministério e, em seguida, forem habilitadas pela Receita Federal, recebam desoneração de impostos federais sobre máquinas, equipamentos, material de construção e mão de obra usados na execução dos projetos. O objetivo é modernizar as redes de telecomunicações do País, diminuir as desigualdades de acesso em diferentes regiões e massificar o serviço.

Inicialmente, o REPNBL estipulava como data-limite para apresentação dos projetos o dia 30 de junho deste ano. O prazo, porém, foi prorrogado por mais um ano.

O governo federal estima que vão ser antecipados de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões em investimentos em infraestrutura de banda larga até 2016.

Fonte:

Ministério das Comunicações