O Serviço de Atendimento ao Público (SATP) do Ministério das Comunicações passa a funcionar com novo e-mail. Radiodifusores e seus representantes legais agora devem solicitar vistas aos processos em trâmite por meio do endereço eletrônico  atp@mc.gov.br. As solicitações que chegarem ao antigo e-mail, sce@mc.gov.br, serão desconsideradas e o interessado receberá uma mensagem automática informando sobre a mudança.

O atendimento presencial também sofrerá alterações. A partir do dia 12 de novembro, deixará o edifício-anexo e passará para o térreo do edifício-sede do ministério, em Brasília. Em razão dos trabalhos necessários à mudança, o atendimento está suspenso entre 8 e 11 de novembro.

As mudanças devem-se ao fato do SATP agora fazer parte oficialmente da estrutura da Ouvidoria. Antes, o serviço era voltado exclusivamente para processos de radiodifusão e ficava sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. Agora, serão atendidos pedidos de vista ou cópias de processos e documentos de todas as áreas.

Vale destacar que, para solicitar as informações por meio do SATP, é preciso comprovar legalmente a condição de interessado direto nos processos. Pedidos de outra natureza devem ser encaminhados por meio do Sistema de Atendimento ao Cidadão (SIC), via Lei de Acesso à Informação.

Fonte:

Ministério das Comunicações