Já está disponível, no site do Ministério da Pesca e Aquicultura, o resultado final da concorrência pública para a cessão de áreas aquícolas não-onerosas (destinadas a fins sociais/aquicultura familiar) no reservatório da Usina Hidrelétrica de Manso, no Mato Grosso. Foram beneficiados 47 aquicultores, sendo 33 no parque aquícola de Manso III e 14 nos parques de Quilombo I, II e III.

O resultado da concorrência pública - relativa ao Edital 30, publicado no último dia 11 de setembro - pode ser acessado pelo site do MPA, no link "Concorrência 2013". “A grande participação neste processo licitatório comprova o alto potencial aquícola do estado e sinaliza um cenário muito promissor para a aquicultura mato-grossense”, destaca a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince.

Nesta concorrência pública foram oferecidas 66 áreas não-onerosas para a criação de pescado das espécies Pacu, Pirapitinga, Tambaqui, Cachara, Pintado e Matrinxã. Ou seja, 77% das áreas tiveram interessados. "O restante das áreas (19) será novamente disponibilizado à concorrência em momento oportuno", explica Maria Fernanda Nince.

Outras 22 áreas aquícolas onerosas (para fins empresariais) foram licitadas pelo ministério, cujo resultado do processo licitatório deverá ser publicado até a próxima semana. A estimativa é que a aquicultura nas 88 áreas oferecidas pela União (não-onerosas mais onerosas) resulte em oito mil toneladas anuais de peixes e mais de 700 empregos imediatos diretos e indiretos.

Os vencedores da concorrência pública vão receber o certificado de Cessão de Área da União e, a partir daí, têm prazo de seis meses para iniciar o projeto de aquicultura. A cessão de uso das áreas aquícolas vigora por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.

Licitações

De junho deste ano até o último dia 10, a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa/MPA) destinou mais de 900 hectares de áreas sob domínio da União para a produção de 210 mil toneladas de pescado por ano, entre peixes, ostras e mexilhões.

As áreas estão localizadas em reservatórios de usinas hidrelétricas e ambientes marinhos em 13 estados: Mato Grosso, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Rio de Janeiro.

"A cessão destas áreas desenvolve a aquicultura e movimenta substancialmente a economia nestas regiões", destaca a secretária Maria Fernanda Nince. "Resultado disso é uma melhor qualidade de vida aos aquicultores e seus familiares como também o aumento da oferta de pescado à população", completa.

Apoio financeiro

Para apoiar financeiramente os aquicultores de todo o País, o Plano Safra da Aquicultura destina R$ 4,1 bilhões em crédito e outros investimentos para o setor. Com estes recursos, a expectativa do Ministério da Pesca e Aquicultura é que a produção nacional de pescado atinja dois milhões de toneladas até o próximo ano.

Os recursos do Plano Safra são acessados por meio da apresentação de projetos junto a bancos públicos, que oferecem juros abaixo da inflação e das taxas praticadas pelo mercado, com três anos de carência e dez anos para a quitação do empréstimo.

Assistência técnica

Além do investimento financeiro, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura oferece apoio complementar aos aquicultores, como assistência técnica, modernização das atividades de comercialização do pescado e desenvolvimento da pesquisa e da inovação, além da compra do pescado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O MPA também desenvolve parcerias - com entidades de renome, como o Sebrae e o Senar - para oferecer capacitação a aquicultores de todo o País.

Fonte:

Ministério da Pesca e Aquicultura

www.mpa.gov.br