O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, assinou nesta quinta-feira (28), portaria que estabelece regras operacionais e comerciais nos aeroportos da Infraero e também nos concedidos à iniciativa privada, com o objetivo de garantir melhorias do serviço e redução dos preços aos usuários.

“(A portaria) vai permitir um melhor serviço prestado aos passageiros, com um tratamento de cliente, com preços compatíveis, qualidade e segurança”, declarou o ministro.

O novo modo de atuação permitirá que a estatal possa dar ainda mais atenção à gestão aeroportuária de modo a identificar as melhores aptidões de cada um de seus aeroportos  em áreas como aviação comercial, táxi aéreo (não regular), prestadores de serviços auxiliares (manutenção e remodelação de aeronaves, treinamento de pilotos, ampliação da oferta de fornecedores de combustível etc).

“As partes operacionais (da Infraero) terão que ter preferências sobre as áreas comerciais”, apontou Moreira Franco. Segundo ele, é importante ter regras claras e segurança jurídica para que os empresários possam investir. 

Comercial

Na parte comercial, o texto determina que a Infraero incentive a concorrência nos serviços oferecidos aos passageiros nos aeroportos, com o objetivo de reduzir os preços cobrados, principalmente pelos restaurantes, bares e lanchonetes nos terminais.

“Queremos que eles prestem serviços de maneira eficiente. Mas, em defesa do próprio consumidor, é preciso garantir que os preços não sejam abusivos”, falou o titular da SAC.

A portaria também fixa que a Infraero cobre valores diferenciados nos estacionamentos de veículos, dependendo da distância até o terminal, infraestrutura oferecida (se tem cobertura ou não) e o tempo de permanência.

“Precisamos de práticas comerciais que deem alternativa ao passageiro. São princípios que devem nortear as práticas nos aeroportos brasileiros”, disse Moreira Franco.

Outra regra estabelece que haja internet sem fio, gratuita e de qualidade aos viajantes, assim como pontos de energia elétrica em quantidade adequada para alimentar notebooks, tablets e celulares.

Fonte:

Secretaria de Aviação Civil