A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai intensificar a fiscalização no período de 13 de dezembro a 13 de janeiro de 2014 nos 12 principais aeroportos do País. Nesta Operação Fim de Ano, 315 servidores trabalharão em turnos para cobrir os períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros. Em Brasília, Guarulhos e Galeão, a fiscalização será feita 24h.

As principais companhias aéreas já apresentaram à ANAC os planos de contingência para essa época do ano. Cada empresa elabora o seu plano, de acordo com suas características, e firmam diversos compromissos, como: a ocupação máxima das posições de check-in nos horários de pico, o reforço de funcionários em guichês exclusivos para informações e registro de manifestações, a suspensão da prática de overbooking, aeronaves reserva disponíveis, o aumento no efetivo de tripulação, o remanejamento das manutenções programadas nas aeronaves e o reforço no treinamento das equipes de solo.

“Embora os aeroportos fiquem mais cheios nessa época, queremos garantir a adequada prestação do serviço de transporte aéreo ao usuário, como vem ocorrendo nos últimos anos”, avalia o diretor-presidente da ANAC, Marcelo Guaranys.  Para este mês de dezembro, a expectativa é que 16,4 milhões de passageiros utilizem os aeroportos brasileiros, 200 mil a mais do que o registrado em dezembro de 2012, e 800 mil a mais que o mês de novembro deste ano.

“Os direitos à informação e à assistência devem ser cumpridos pelas empresas e isso será rigorosamente observado”, afirma Guaranys. Além de ampliar o número de servidores nos aeroportos, diretores e gerentes manterão suas atividades de forma a acompanhar as operações ininterruptamente. A atuação da ANAC é parte da operação especial para o setor, nesta época, organizada pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO), coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), e conta com a participação de vários órgãos do Governo que atuam nos aeroportos e na aviação civil.

A ANAC esclarece que, pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas.

Nos casos de preterição de passageiro por troca de aeronave de capacidade inferior, o transportador deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material, conforme prevê a Resolução n° 141/2010. Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (Nurac) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

Operação fim de ano – Aeroportos incluídos

•       Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ

•       Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP

•       Viracopos – Campinas/SP

•       Brasília – Distrito Federal

•       Confins – Belo Horizonte/MG

•       Curitiba – São José dos Pinhais/PR

•       Porto Alegre – Porto Alegre/RS

•       Salvador – Salvador/BA

•       Fortaleza – Fortaleza/CE

•       Recife – Pernambuco/PE

Fonte:

ANAC