A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou audiência pública que irá discutir com a sociedade a proposta de revisão tarifária da distribuidora Ampla Energia e Serviços S/A. A medida foi tomada durante Reunião Pública Extraordinária. No dia 30 de janeiro haverá sessão presencial da audiência em Niterói (RJ). A concessionária atende 2,5 milhões de unidades consumidoras localizadas em 66 municípios do Rio de Janeiro.

Os valores submetidos à audiência pela Aneel consistem em uma proposta preliminar de redução de -6,51% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Ampla. A média para os consumidores de baixa tensão ficou em -5,12%. Para as indústrias, a proposta é de um acréscimo médio de 7,72%.

Os índices finais somente serão conhecidos em março, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 15 de março. A proposta de efeito médio para todos os consumidores será de uma redução de -1,31%.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da distribuidora estipulados para o período de 2015 a 2019.

Os interessados em participar da audiência pela via documental podem encaminhar contribuições, de 23/01/2013 a 31/01/2014, para os endereços de e-mail: ap131_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap131_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap0131_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; e ap131_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas.

As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.

Fonte:

Aneel