Os planos de contingência das empresas que fazem parte da Operação Fim de Ano foram apresentados por representantes nesta segunda-feira (9), no Rio de Janeiro. A iniciativa é realizada pela ANAC nessa época de alta temporada, de 13 de dezembro a 13 de janeiro de 2014.

Os atrasos e os cancelamentos observados nas últimas quinta e sexta-feira e no sábado também foram pauta da reunião. Em razão dos problemas ocorridos no fim da semana, a ANAC vai autuar a GOL Linhas Aéreas por falhas na prestação de assistência aos passageiros nos termos da Resolução nº 141/2010.

Cada infração pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro. As infrações já analisadas pelos fiscais até o momento podem chegar a R$ 300 mil. O valor total, entretanto, só será conhecido após conclusão da análise de todos os autos.

Além disso, a TAM será notificada para comprovar a assistência prestada diante das ocorrências e também poderá ser autuada. As empresas poderão, ainda, ser penalizadas por falha na prestação de informações aos passageiros e por não terem disponibilizado funcionários em guichês exclusivos para registro de reclamações.

Pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a uma hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do País. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas às irregularidades.

Operação Fim de Ano

Para o período de alta temporada, as empresas aéreas têm que apresentar à ANAC um Plano de Contingência, no qual deve constar, entre outras ações, o compromisso de ocupação máxima das posições de check-in das companhias nos aeroportos nos horários de pico, o reforço de funcionários em guichês exclusivos para informações e registro de reclamações (Resolução nº 196/2011), o compromisso de não praticar overbooking, a disponibilização de aeronaves reserva, o aumento no efetivo de tripulação, o remanejamento das manutenções programadas nas aeronaves e o reforço no treinamento das equipes de solo.  Nesse período, a fiscalização da Agência é intensificada, com 300 nos 12 principais aeroportos mais movimentados do País.

Fonte:

ANAC