A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) assinam nesta sexta-feira (31) o contrato de concessão das BRs-060/153/262/DF/GO/MG. A solenidade ocorre às 11h30 no gabinete do ministro dos Transportes. Trata-se do segundo lote rodoviário do Programa de Investimentos em Logística (PIL) a ter seu contrato assinado. No dia 5 de dezembro de 2013, o Consórcio Planalto formalizou com a ANTT contrato para a concessão da BR-050/GO/MG.

Em dezembro de 2013, a Triunfo arrematou o lote composto pelas rodovias BR-060/153/262 (DF/GO/MG). A tarifa oferecida pela concessionária foi de R$ 0,02851 por quilômetro, o que representou um deságio de 52% (diferença entre valor estabelecido no edital e o oferecido) em relação ao teto de R$ 0,05940.

A concessão vai gerar investimentos na ordem de R$ 7,15 bilhões ao longo de 30 anos. A extensão do lote é de 1.176,50 quilômetros, que vão de Brasília (DF) até Betim (MG). Trata-se de 630,2 quilômetros da BR-060 e da BR-153, desde o entroncamento com a BR 251/DF até a divisa do estado de Minas Gerais com o de São Paulo, somados a 546,3 quilômetros da BR-262, que vão do entroncamento com a BR-153/MG ao entroncamento com a BR 381/MG.

A concessionária deverá duplicar 647,8 quilômetros nas rodovias BR-153/MG (do entroncamento com a BR-365/MG até a divisa MG/SP) e BR-262/MG (do entroncamento com a BR-153 até Nova Serrana). Os outros 528,7 quilômetros concedidos já estão duplicados. Estima-se que a iniciativa privada desembolsará R$ 1,639 bilhão nessas duplicações.

Além disso, o Programa de Exploração Rodoviária também define nos cinco primeiros anos a implantação de 84 interseções, 38 passarelas, 11 melhorias em acesso, além de 36,5 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas. Os investimentos dos cinco primeiros anos, incluindo as duplicações, deverão chegar a R$ 3,98 bilhões.

Até o final da concessão, também deverão ser implantadas outras 16 interseções, seis passarelas, duas melhorias em acesso, além de seis quilômetros de vias marginais e um contorno de 30 quilômetros em Goiânia (GO).

O valor estimado desse contorno é de R$ 151,4 milhões. Além de realizar essas obras, a vencedora deverá investir na recuperação, na manutenção e na conservação da rodovia em todo o trecho concedido, além de oferecer diversos serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir.

Até o quinto ano do contrato de concessão, a concessionária deverá efetuar intervenções estruturais e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos da rodovia.

Trata-se de reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário – SAU, tratamento da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia e realização de estudos de acidentes.

Ademais, a concessionária deverá fazer conservação e manutenção da rodovia até o final do contrato. Os investimentos em conservação serão traduzidos em intervenções físicas programadas para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais da rodovia. 

A manutenção será feita com operações rotineiras e de emergência que têm o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais da rodovia.

Fonte:

Ministério dos Transportes