A Agência Nacional de Transportes Terrestres concluiu o primeiro balanço dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados em setembro e outubro de 2013 com sete concessionárias de rodovias federais.

O programa englobou as concessões da 2ª Etapa Fases I e II e teve por objetivo de solucionar pendências verificadas na execução de obras previstas nos contratos de concessão.  O mecanismo busca dar solução para pendências e correção de irregularidades de modo a garantir a prestação do serviço público a cargo das concessionárias.

O TAC as obriga a executar a integralidade das obras descritas no Plano de Ação. Esses acordos foram assinados com as concessionárias Autopista Litoral Sul (BR-101/Curitiba-Florianópolis), Autopista Planalto Sul (BR-116/Curitiba-Divisa SC/RS), Autopista Fernão Dias (BR-381/Belo Horizonte-São Paulo), Autopista Regis Bittencourt (BR-116/São Paulo-Curitiba), Autopista Fluminense (BR-101/Niterói-Divisa RJ/ES), Transbrasiliana (BR-153/SP, entre as divisas com MG e PR) e Via Bahia (BR-324/Feira de Santana-Salvador).

Balanço

O balanço revelou que existe em execução 499 obras com investimento já contratado superior a R$ 1,5 bilhão, o que dá uma média de R$ 130 milhões por mês. O tempo médio de gasto na sua execução é de 18 meses. Um contingente de aproximadamente cinco mil pessoas trabalha nessas obras, além de funcionários das próprias concessionárias.

Em dois meses de vigência do compromisso, houve execução de 57% superior ao que estava previsto. Ou seja, as concessionárias estão executando obras em velocidade superior à esperada. De 499 obras previstas, 42 já foram concluídas e 191 se encontram em execução.

 A Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária (Suinf) acompanha o desenvolvimento das obras a cada mês e o resultado da vistoria é consolidado trimestralmente. Caso uma concessionária deixe de cumprir o cronograma por sua culpa, em quantitativo superior às margens toleradas pelo TAC, e não recupera o atraso no trimestre seguinte, sentirá os efeitos disso na taxa de pedágio.

Nesse caso, será aplicado um redutor na tarifa de pedágio, sendo seus efeitos financeiros levados em consideração quando do próximo reajuste anual da tarifa de pedágio. O Termo de Ajustamento de Conduta será encerrado com a execução total das obras sob responsabilidade das concessionárias.

Atualmente, há grandes e importantes obras nas rodovias da 2ª Etapa Fases I e II, como a implantação do Contorno de Florianópolis, na BR-101, duplicação do trecho da Serra do Cafezal (BR-116), duplicação da Avenida do Contorno (BR-101/Niterói), implantação da 2ª Fase do Contorno de Betim (BR-381), construção do Contorno Norte de Curitiba, Duplicação do trecho Curitiba/Mandirituba (BR-116).

TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento que vem contribuindo para a Agência aprimorar sua atuação na fiscalização das concessionárias. Com atuação proativa, a ANTT promove reuniões mensais com as concessionárias para acompanhar o andamento das obras nas rodovias. Atua em possíveis interferências que podem ter impacto no início das obras e sua execução posterior.

Presta apoio às concessionárias em seus contatos com outros órgãos do governo, como a parte de licenciamento ambiental e eventuais interferências com a utilização da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de água, luz, esgoto, cabo de fibra ótica. Auxilia também na análise dos projetos executivos e na Declaração de Utilidade Pública para desapropriação.

Fonte:

Ministério dos Transportes