O Ministério dos Transportes aprovou nesta quinta-feira (6) o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de seis projetos de investimento de rodovias federais. Com a aprovação, as concessionárias terão isenção no pagamento de PIS e Cofins para ajudar a construir seus projetos, o que vai gerar maior modicidade nas tarifas de pedágio. Os projetos consistem na recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias e ampliação.

A ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A – cujo projeto refere-se à BR-101/ES/BA – receberá incentivos de cerca de R$ 80 milhões. A concessionária deverá fazer investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão.

Outras cinco empresas também cumpriram os requisitos estabelecidos pela Lei 11.488/2007 e tiveram, portanto, seus projetos aprovados. Para a  Autopista Planalto Sul S/A – que deve investir cerca de R$ 180 milhões na Rodovia Planalto Sul (BR-116/PR/SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS), com extensão de 412,7 quilômetros – o incentivo será de cerca de R$ 8 milhões.

A Autopista Régis Bittencourt S/A , com projeto de extensão de 401,6 quilômetros da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR - Trecho São Paulo - Curitiba) – recebeu incentivo fiscal de R$ 16,8 milhões. Estima-se que a concessionária investirá cerca de R$ 365 milhões nesse projeto.

A Autopista Fluminense S/A, que tem projeto de 320,1 quilômetros na Rodovia Fluminense (BR-101/RJ - Trecho Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva), vai poder abater cerca de R$ 20 milhões dos mais de R$ 500 milhões a serem investidos no trecho.

A Autopista Fernão Dias S/A recebeu incentivo de mais de RS 15 milhões para seu projeto de 562,10 quilômetros na BR-381 entre Belo Horizonte e São Paulo. O investimento previsto para a concessionária é de R$ 300 milhões.A Autopista Litoral Sul S/A – que apresentou projeto na Rodovia Litoral Sul - BR-116/376/PR e BR-101/SC com extensão de 382,3 quilômetros – terá que investir quase R$ 400 milhões. O incentivo fiscal para a concessionária foi de R$ 17 milhões.

Podem requerer a adesão ao Reidi, pelo Ministério dos Transportes, pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura no setor de transportes, alcançando rodovias; hidrovias e ferrovias, inclusive locomotivas e vagões.

Fonte:

Ministério dos Transportes