Garantir uma reserva mínima para beneficiar, por meio do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), municípios do nordeste Goiano e fixar uma assistência mínima global com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) são destaques na agenda do Ministério da Integração Nacional (MI). Os temas discutidos durante a 4ª reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), fortalecem os eixos de atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e asseguram o crescimento da região central do País.

Presidido pelo ministro Francisco Teixeira, o encontro reuniu governadores dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, e do Distrito Federal, ministros de Estado, representantes da classe empresarial, trabalhadores e instituição financeira. Dentre os assuntos tratados estão a fixação da assistência mínima global com recursos dos FDCO em R$ 30 milhões, por cliente, grupo empresarial ou grupo agropecuário, e a regulamentação da Ouvidoria do FCO.

Um dos destaques foi a proposta formulada pelo Conselheiro Representante do Estado de Goiás que visa a estabelecer que as instituições financeiras, que atuam com recursos do FCO, apliquem nos municípios do nordeste Goiano, no mínimo, 10% dos recursos previstos para cada exercício no Estado.

“O Centro-Oeste é uma região fundamental para o desenvolvimento do País. Ele tem dinâmica do ponto de vista econômico, sobretudo na área da agricultura. Os Estados já iniciam uma revolução industrial, com grandes oportunidades de emprego e renda. Os recursos financiados pelos Fundos Regionais são importantes para diversificar ainda mais o setor e impulsionar a economia”, afirma Francisco Teixeira.

Segundo o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, José Wanderley Uchôa Barreto, a região Centro-Oeste foi uma das que tiveram melhor aplicação dos Fundos Regionais em 2013. “O recurso disponibilizado foi usado praticamente todo, de forma bem distribuída entre mini, micro e pequeno produtor. Isso aumenta muito nossa expectativa para 2014”, conta.

Uchôa revela ainda que a região tem um nível de inadimplência muito baixo, o que favorece ainda mais os investimentos nos Estados. “Os Fundos desempenham um papel importante no crescimento dessas regiões e reduz o abismo social e econômico entre os Estados brasileiros. A ideia é contribuir com a redução da desigualdade inter e intra regional, e a ativação das potencialidades locais”, ressalta o secretário.

O orçamento do FDCO é de R$ 1,1 bilhão para este ano. O Fundo tem como finalidade assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Já o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste tem previsão para aplicar cerca de R$ 4,9 bilhões em 2014.

Condel

O Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste  (Condel) é o responsável pela aprovação de planos, diretrizes e propostas de políticas públicas que priorizem iniciativas para a promoção dos principais setores da economia regional. Também é atribuição do Conselho a operacionalização de instrumentos, como o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PDCO), além dos fundos regionais.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional