Nos próximos dias, será intensificada a fase das etapas estaduais e municipais da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar) do Ministério da Justiça. Entre 24 e 31 de março, temas relativos à realidade migratória no País serão debatidos em dez estados brasileiros, com o objetivo de levantar propostas a serem apresentadas durante a etapa nacional, que ocorrerá em São Paulo, nos dias 30, 31 de maio e 1º de junho.

As seguintes etapas estaduais serão realizadas pelo Amazonas (31/3), Goiás (26 e 27/3), Mato Grosso (26 e 27/3), Paraná (29/3), Pernambuco (31/3), Rio Grande do Sul (29/3), Rondônia (28/3) e Tocantins (26/3). Já as próximas conferências municipais foram organizadas pelas cidades de Natal – RN (26/3), Porto Alegre – RS (27/3), Rio Grande – RS (24/3) e Sapucaia do Sul – RS (25/3). No Espírito Santo, nos dias 28 e 29 de março, farão seus debates os municípios de Serra, Vila Velha e Vitória.

No total, mais de 125 eventos preparatórios – entre eles as Conferência Livres - já foram registrados na plataforma da Comigrar (www.migrantes.gov.br) e estão ocorrendo por todo o Brasil, convocados pelos governos locais e organizações da sociedade civil, com a participação de migrantes, refugiados, acadêmicos, representantes de instituições públicas e lideranças sociais.

Cada Conferência Livre – debate organizado pela sociedade civil -, pode eleger dois delegados para participar da etapa nacional. No caso das Conferências Estaduais ou Municipais, esse número é calculado de acordo com a metodologia indicada pela Comigrar, que tem como referência o número de habitantes de cada local.    

Comigrar

A 1º Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio (Comigrar) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça é um processo de debate público que objetiva elaborar subsídios para a composição de um plano e de uma política nacional voltada para o setor. Para o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a Comigrar é um novo marco para a afirmação do direito humano à migração no Brasil.

“Esse é um espaço aberto para escuta e reconhecimento da voz de migrantes, refugiados e atores sociais que atuam na rede de atendimento ao migrante no país. A partir do diálogo social, poderemos construir políticas públicas que tragam mudanças legítimas para o setor, estruturadas com base no respeito aos direitos humanos”, ressalta ele.

Com crescente destaque no cenário mundial, o Brasil reconhece a necessidade de desenvolver estratégias que atendam aos novos desafios relativos às questões de migração e refúgio. São diversas as demandas que emergem, principalmente, do atendimento cotidiano ao migrante, como os novos fluxos de migrações de haitianos e senegaleses, a chegada de solicitantes de refúgio de países como Angola e Síria, a situação dos migrantes brasileiros no exterior e violações de direitos, como o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.

Dessa forma, a Conferência objetiva, por exemplo, incorporar a realidade migratória à rotina dos serviços públicos em todos os níveis federativos; criar mecanismos para prevenir e abordar graves violações dos direitos humanos da pessoa migrante; e qualificar e ampliar os serviços prestados no país para esse público.

Na opinião do Oficial Regional de Desenvolvimento de Projetos da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Jorge Peraza, considerando o contexto atual do país, devemos celebrar que o Brasil revise suas políticas migratórias e aproveite os avanços econômicos, sociais e políticos que tem conquistado para estabelecer objetivos mais adequados às suas necessidades dentro dessa realidade. “Poucos países desenvolvem um marco político da forma que o Brasil está fazendo, incluindo os aportes de todas as pessoas interessadas”, lembra Peraza.

A Comigrar é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores. O processo também tem o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Mais informações:

1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar)

(61) 2025-9362/2025-7950

comigrar@migrantes.gov.br

www.migrantes.gov.br

Fonte:
Ministério da Justiça