A Secretaria de Portos aguarda a manifestação final do plenário do Tribunal de Contas da União para dar início à implementação do Programa de Arrendamentos Portuários, que prevê a licitação de 159 áreas nos portos organizados em todo o Brasil. O primeiro bloco do estudo de arrendamentos, que engloba os Portos de Santos e portos do Pará, foi submetido ao tribunal no dia 11 de outubro de 2013.

“O primeiro bloco passou por um profundo escrutínio técnico e aguarda essa manifestação do plenário da Corte”, disse o ministro da SEP, Antonio Henrique Silveira, ao abrir, esta quinta-feira, 27 de março, o "I Fórum Nacional de Infraestrutura: Soluções para o Desenvolvimento Brasileiro” promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal.

“A implementação desse programa é absolutamente essencial não só para modernizar o sistema portuário, mas também para oferecer soluções logísticas para investimentos que contribuirão decisivamente para o desenvolvimento das economias regionais e nacional”, reforçou Silveira.

O ministro disse que o Programa de Arrendamentos Portuários, lançado em 2012 no âmbito do Plano de Investimento em Logística (PIL-Portos), procura reativar os investimentos nos portos organizados do país. “Estamos projetando investimentos de até até R$ 17,2 bilhões nos portos de Norte a Sul do País”.

Silveira enfatizou que, além dos arrendamentos, outras três vertentes orientam o investimento em ampliação e racionalização da infraestrutura portuária: a regulamentação do processo de autorização para instalação de terminais de uso privado, o Programa Nacional de Dragagem (PND) e a possibilidade de promover a prorrogação antecipada de contratos de arrendamento celebrados após 1993, ao amparo da antiga Lei dos Portos.

No que se refere aos arrendamentos, destacou que, pela primeira vez nos últimos 30 anos, foi adotada uma modelagem que trouxe uma visão combinada dos corredores logísticos. “Isso permitiu planejar as intervenções de forma integrada aos planos de investimento dos outros modais de transporte”, observou.

Quanto aos terminais privados, lembrou que foram feitos dois anúncios públicos em julho e agosto do ano passado que resultaram num total de 64 projetos habilitados dos quais 17 já foram autorizados, correspondendo a investimentos da ordem de R$ 8 bilhões.

Ao resumir o andamento da segunda edição do PND, citou que a SEP se empenhou em revistar a experiência do PND 1 para identificar a necessidade de aprimoramento nos contratos. “Nesta segunda fase, realizamos uma consulta pública para colher contribuição do mercado e em fevereiro começamos a lançar editais.”

Lembrou que estão na praça os editais para dragagem dos portos de Santos e Fortaleza. “Nos próximos dias lançaremos o edital para o Rio de Janeiro e até outubro outros sete serão colocados para licitação, cobrindo cerca de 20 portos também de Norte a Sul do país. Com isso, garantiremos a qualidade dos acessos marítimos nos nossos portos para garantir a movimentação navios mais modernos e de grande porte”.

No caso das análises de contratos de arrendamentos já existentes, disse que a avaliação dos pleitos está em curso na ANTAQ permitirão alavancar cerca de R$ 10 bilhões de reais para investimentos em portos organizados nos próximos três anos.

O ministro ainda agradeceu à Comissão de Serviços de Infraestrutura a celeridade na indicação dos novos diretores da ANTAQ, Fernando Fonseca e Mário Povia. Os nomes foram aprovados ontem, 26 de março, e serão submetidos ao plenário do Senado.

Fonte:
Secrataria de Portos da Presidência da República