A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República instituiu um  Grupo de Trabalho Interfederativo com o objetivo de recomendar conjunto de medidas referentes ao Pacto pela Mobilidade Urbana. Portaria sobre o grupo foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27).

O Grupo de Trabalho deverá considerar as diferentes atribuições legais das três esferas de governo, com clara identificação do papel de cada uma na implementação do Pacto pela Mobilidade Urbana.

O Grupo de Trabalho Interfederativo será composto por representantes do Ministério das Cidades (que o coordenará), dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Também farão parte do grupo cinco representantes dos estados, sendo um de cada macrorregião do País, e cinco representantes dos municípios, sendo um indicado pela Associação Brasileira de Municípios, um pela Confederação Nacional de Municípios e três pela Frente Nacional de Prefeitos.

O Grupo deverá, no prazo de oito meses contados da sua instauração, apresentar ao Comitê de Articulação Federativa (CAF) um relatório com conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo, considerando os três principais objetivos do Pacto pela Mobilidade Urbana para, então, fazer parte do Pacto. Os objetivos são: o barateamento das tarifas do transporte coletivo, a melhoria de sua qualidade e o aumento do controle social sobre seu planejamento, operação e custos.

O Pacto pela Mobilidade Urbana visa promover, por meio da ação coordenada das três esferas de governo, o acesso amplo e democrático às oportunidades que as cidades oferecem para aumento da participação do transporte público e do transporte não motorizado no conjunto de deslocamentos da população.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional