A Anatel disponibiliza nova página em seu Portal sobre o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) - que, na língua inglesa, significa Weighted Average Cost of Capital, ou simplesmente WACC -, localizado na visão Informações Técnicas, no canal Competição. Neste espaço estão publicadas todas as estimativas de CMPC realizadas pela Anatel, até o presente momento, para o setor de telecomunicações. 

O CMPC é uma média ponderada entre o Custo de Capital Próprio e o Custo de Capital de Terceiros, de suma importância no processo regulatório, à medida que este parâmetro afeta, entre outros, processos de determinação de preços e tarifas, estudos de viabilidade econômico-financeira dos processos de outorgas de faixa de frequência e processos de Celebração e Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

Em face de sua relevância para o setor, o Conselho Diretor da Anatel publicou a Resolução nº 630, de 10 de fevereiro de 2014, que aprovou o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital baseada em arcabouço teórico robusto e corroborada pelas melhores práticas existentes.

Este Regulamento, no parágrafo único do art. 19, determina que, quando o Critério de Agregação for somente o setor de telecomunicações, todas as informações relacionadas no caput deste artigo deverão ser publicadas no Portal da Anatel na internet.

Fonte:

Anatel