A comissão encarregada da condução dos procedimentos para licitar a exploração do satélite brasileiro receberá os documentos de identificação, as propostas de preço e a documentação de habilitação no dia 29 de abril de 2014.

O credenciamento dos interessados terá início às 8 horas, encerrando-se às 10 horas do dia 29 de abril de 2014 e ocorrerá no miniauditório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), situado no 2º andar do Bloco E, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, Brasília - DF.

Poderão ser credenciados até três representantes legais ou procuradores por proponente, devendo ser atendidas as disposições constantes dos itens 7.2.1, 7.2.1.1 e 7.2.2 do Edital;

No momento do credenciamento, deverá ser apresentada a comprovação de depósito da garantia de manutenção da proposta, em conformidade com o disposto no item 6.4.2 e seus subitens do edital, conjuntamente com os demais documentos previstos no item 7.1.2 do Edital.

O objetivo da licitação é reforçar a capacidade do País para transmissão de dados e voz. O preço mínimo de referência por direito de exploração é de R$ 12.223.484,27. As condições para participação constam do Edital nº 1/2014, publicado na página da Anatel na internet.

Veja o aviso publicado hoje no Diário Oficial da União.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações