Termina nesta quinta-feira, 10, em Dubai, Emirados Árabes, a 6ª Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-14) da União Internacional de Telecomunicações (UIT). O Brasil apresentou 21 contribuições à conferência, que trataram sobre propostas de reestruturação e otimização da estrutura do Bureau de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT), manutenção de temas de interesse para as Questões de Estudo do Setor, capacitação em governança da internet para países em desenvolvimento, segurança cibernética, indicadores e estatísticas em telecomunicações/tecnologias da informação e comunicação (TICs) e Plano Estratégico da UIT para o período 2016-2019.   

Entre os principais resultados da Conferência estão: a aprovação da Declaração de Dubai, que estabelece os princípios políticos adotados pelos Estados Membros, com ênfase no compromisso de acelerar a expansão e utilização da infraestrutura de telecomunicações/ TICs, serviços e aplicações, e em particular a banda larga, uma vez que estas são ferramentas poderosas de crescimento econômico e inovação e a aprovação do Plano de Ação de Dubai (DUAP), que traz os objetivos para o Setor de Desenvolvimento para os próximos quatro anos, bem como os resultados esperados e indicadores de performance.

Os cinco objetivos aprovados são os seguintes:

- fomentar a cooperação internacional em questões de telecomunicações/desenvolvimento das TIC;

- promover um ambiente propício para o desenvolvimento das TIC e fomentar o desenvolvimento das redes de telecomunicações/TIC, bem como aplicações e serviços relevantes, incluindo a redução do hiato digital;

- aumentar a confiança e segurança na utilização das telecomunicações/TICs, e implantação de aplicações e serviços relevantes;

- construir capacidades humana e institucional, fornecer dados e estatísticas, promover a inclusão digital e oferecer assistência concentrada aos países com necessidades especiais, e

- melhorar a adaptação e mitigação às mudanças climáticas e os esforços de gestão de desastres através das telecomunicações/TIC.

Também foram revisadas, mantidas, suprimidas e aprovadas novas Resoluções e definidas as Questões que serão objeto de estudo no âmbito do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D). Destaca-se a criação de novas questões sobre conformidade e interoperabilidade, cidades inteligentes, migração das redes atuais para redes de banda larga e computação em nuvem.

O Brasil foi designado presidente do Comitê de Trabalho 3 da Conferência. Coube ao servidor da Anatel Mario Canazza conduzir as discussões sobre análise e aprovação das contribuições relativas ao Plano Estratégico da UIT, estrutura do BDT, Resoluções e Questões de Estudo.

A conferência aprovou sugestão brasileira de incluir capacitação em governança da internet como um dos elementos do Programa de Capacitação do Setor. Além de constar como iniciativa regional para as Américas, a aprovação da proposta brasileira permitirá que todos os países, em especial os em desenvolvimento, capacitem-se para participar das discussões sobre governança da internet mantidas em diversos fóruns e organizações. A proposta final contou com colaboração de países membros e sociedade civil representada na conferência.

O Brasil apresentou ainda a proposta de revisão da Resolução 45 sobre "Mecanismos de cooperação sobre segurança cibernética, incluindo o combate ao spam", no intuito de manter o espírito do texto aprovado na CMDT-2010, sendo aprovado na CMDT-2014 texto com a essência da proposta brasileira. A revisão buscou manter o papel de destaque dos governos e da UIT nesta temática e atualizá-la com as resoluções, iniciativas e atividades posteriores, incluindo a recente Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas 68/167 sobre o direito à privacidade na era digital. A existente menção ao mecanismo de cooperação internacional (Memorando de Entendimento) foi expandida a fim de instruir o secretário-geral, em coordenação com os diretores dos outros setores, a relatar sobre esses memorandos, assim como outras formas de cooperação, provendo analise do seu status, escopo e aplicação com o objetivo de permitir que os Estados Membros possam identificar a necessidade de memorandos ou mecanismos adicionais de cooperação.

A Conferência também discutiu o papel do Setor de Desenvolvimento no processo da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) e sua revisão de dez anos agora em curso. Foi aprovada, sob liderança do Brasil, o desejo de que a cooperação internacional e a capacitação em assuntos relacionados às ameaças cibernéticas e à construção da confiança e segurança no uso das TICs consistentes com a linha de Ação C5 da CMSI.

Uma das prioridades do Brasil durante a CMDT-14 foi melhorar a estrutura do UIT-D, com o objetivo de torná-lo mais compreensivo e transparente a seus membros. A delegação brasileira atuou para garantir a coerência entre os documentos e estrutura, em especial na simplificação e melhor entendimento do Plano de Ação de Dubai e na reestruturação das Comissões de Estudo.

O Brasil atuou como líder do grupo informal que tratou da fusão de quatro questões que tratavam no último período de estudo de vários aspectos relacionados à banda larga. Como resultado, foi criada uma nova questão que deve tratar nos próximos quatro anos do tema banda larga em seus diversos aspectos, político-regulatórios e de transição/implementação das redes/serviços atuais para redes/serviços banda larga. Também foram revistas as questões relacionadas às telecomunicações em áreas remotas e rurais, que passaram a destacar também o IMT na faixa de 450-470 MHz, e a transição da radiodifusão analógica para a digital.

O fortalecimento de dispositivos sobre a coleta e disseminação de indicadores e estatísticas em telecomunicações/TICs, de modo a mantê-los adequados a padrões internacionalmente aceitos; e o reconhecimento da importância das telecomunicações/TICs no monitoramento de mudanças climáticas e, quando os desastres ocorrem, no fornecimento de alerta antecipado e o provimento rápido no restabelecimento dos serviços de comunicações, por meio da integração dos sistemas e infraestruturas existentes de forma  redundante e resiliente foram outros ganhos da Conferência.

Os documentos da CMDT-14 podem ser obtidos via internet  ou na página da Conferência no site da Anatel, em Espaço do Cidadão, Comitês e Comissões.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações