Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovou a contratação de R$ 11,2 bilhões em financiamento. A medida foi aprovada por 87% dos presentes, enquanto 12% se abstiveram.

A criação e manutenção da Conta-ACR para fins de contratação de operações de crédito pela CCEE visa cobrir as despesas das concessionárias de distribuição de fevereiro a dezembro de 2014. O empréstimo cobrirá a exposição das distribuidoras no mercado de curto prazo e o despacho de usinas termelétricas vinculadas a contratos do ambiente regulado por disponibilidade.

Um dos temas centrais abordados durante a Assembleia foi a isenção de responsabilidade dos agentes e da própria CCEE na operação. Foi registrado na ata da Assembleia que a CCEE não deve ter benefício econômico na operação, atuando exclusivamente em cumprimento aos referidos dispositivos normativos e tendo garantido apenas o reembolso de despesas - por meio do ressarcimento de custos administrativos, operacionais e encargos tributários.

A análise da viabilidade econômico-financeira da operação é realizada diretamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobretudo em relação aos valores e periodicidade das tranches do financiamento, ao fluxo de pagamentos, reserva de liquidez, taxa de juros, utilização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir por completo a operação, entre outros.

Próximos passos

O contrato entre a CCEE e os bancos deverá ser assinado até sexta-feira (25) data também prevista para a definição do banco gestor da Conta-ACR. A documentação será homologada pela Aneel e os valores para cobertura da exposição involuntária das distribuidoras e despacho térmico deverão estar disponíveis nas contas das distribuidoras até o dia 28 de abril, quando a CCEE iniciará a liquidação financeira do mercado de curto prazo referente a fevereiro de 2014.

Fonte:
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica