A Diretoria Colegiada da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aprovou Consulta Prévia da empresa Concessionária Rota do Oeste S/A, para executar serviços correspondentes às funções operacionais, de conservação, recuperação e de ampliação da BR-163, no Estado do Mato Grosso. O trecho a ser trabalhado possui extensão total de 850,9 km, sendo 822,8 km na BR-163 e 28,1 km na MT 407, compreendido entre os municípios de Sinop e Itiquira. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), no valor de R$ 300 milhões. Ao final das obras, serão implantadas as praças de pedágio que passarão a gerar receitas para a concessionária.

O início operacional das praças ocorrerá em aproximadamente 18 meses. Além da Sudam, o projeto conta também com outras fontes de financiamento, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A obra em trechos urbanos da BR-163 MT deverá implantar contornos de pista dupla no trecho de Rondonópolis, numa extensão de 10,9 km. Estão previstos investimentos em infraestrutura e sistemas operacionais em 545 km de duplicação de rodovias, recuperação e implantação dos sistemas de iluminação da rodovia, recomposição de aterros, sistemas de drenagem, inspeção de tráfego, controle de velocidade, atendimento ao usuário, médico e de emergência e de comunicação.

A Consulta Prévia aprovada prevê a geração de 526 empregos diretos, entre nível superior, técnico e não qualificado, mais 811 empregos terceirizados, 55 empregos indiretos e mais 3.000 empregos terceirizados gerados durante a implantação do projeto, para cada emprego direto gerado. O documento também prevê um valor produzido de pedágios de aproximadamente 335 milhões.

O documento destaca a importância da rodovia BR-163 como “rodovia chave para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro e também para toda a agroeconomia sul-americana”, por ser um corredor de exportação de gado, soja, milho e algodão.

Os investimentos são determinados pelo Programa de Exploração de Rodovias (PER), que estabelece metas, critérios, requisitos e diretrizes técnicas em quatro frentes: a recuperação e manutenção; a ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço; a conservação; e os serviços operacionais. No caso da BR – 163, os serviços que serão realizados, de recomposição e aprimoramento das características técnicas e operacionais, são considerados imprescindíveis para a sua incorporação ao Sistema Rodoviário e compreendem o pavimento, sinalização e elementos de segurança, sistema de drenagem, terraplenagem e estruturas de contenção, canteiros centrais e outros. O Programa de Concessões de Rodovias Federais começou a ser implantado pelo Ministério dos Transportes, numa extensão de 58,6 km.O projeto ainda passará por análise e aprovação do banco operador e da Sudam.

FDA

Criado em 2001, com gestão exercida pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), é um dos principais instrumentos para promover o desenvolvimento regional no Brasil. Em conjunto com os outros dois Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), constitui importante mecanismo propulsor da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), ao financiar empresas com empreendimentos de infraestrutura ou considerados estruturadores da economia, visando ao fortalecimento da atividade produtiva regional e à geração de emprego e renda, com condições de taxas de juros e prazos favorecidos.

Fonte:

Ministério da Integração Nacional

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia