A partir desta quarta-feira (16), cerca de 86 mil famílias assentadas terão a chance de quitar ou renegociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), relativas aos grupos A e A/C, com até 80% de desconto. O benefício será concedido a partir da inauguração, em Uberlândia (MG), da Sala da Cidadania. Por meio desse portal os beneficiários da reforma agrária e proprietários rurais poderão resolver demandas relacionadas ao Incra de forma simples e rápida, em ambiente virtual.

As famílias a serem atendidas contrataram 107 mil operações de crédito por intermédio do Banco do Brasil (BB) até 31 de dezembro de 2010. Parceria firmada entre o Incra e o BB, na última semana, permitirá concretizar a renegociação no ambiente da Sala da Cidadania.

A possibilidade de reabilitação financeira dos assentados foi aberta com a edição, em dezembro de 2013, do Decreto nº 8.177, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.298. No total, 233 mil operações dos Pronaf A e A/C feitas por meio do Banco do Brasil, além de outras instituições, como o Banco do Nordeste, tiveram pendências identificadas, perfazendo R$ 2,4 bilhões em dívidas.

A renegociação é o serviço âncora oferecido na Sala da Cidadania. O portal pode ser acessado diretamente na rede mundial de computadores ou na rede física montada nas superintendências regionais e unidades avançadas do Incra, além de sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas, associações e prefeituras municipais que queiram se conveniar com o Incra.

O beneficiário que optar por liquidar a dívida até 31 de dezembro de 2014 terá rebate de 80% sobre o valor total. O boleto é emitido no ato e poderá ser pago em qualquer banco ou correspondente bancário. No caso da renegociação, será concedido bônus de adimplência de 50% sobre o saldo devedor a quem vive nas regiões Nordeste e Norte, e de 45% nas demais regiões. O prazo para renegociação é de até dez anos, com vencimento da primeira parcela em 2015. O assentado receberá as guias para pagamento e assinará um contrato que será enviado ao Banco do Brasil, com despesas postais custeadas pelo Incra.

O Incra está propondo essa mesma parceria ao Banco da Amazônia e ao Banco do Nordeste, para a realização do serviço de renegociação de dívidas de assentados cujos contratos foram firmados com essas instituições financeiras.

Atendimento

A Sala da Cidadania oferecerá, ainda, outros serviços, como a atualização cadastral do assentado, além da emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-B) e do espelho do beneficiário – certidão necessária para se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Proprietários de imóveis rurais também contarão com atendimento no ambiente virtual. Será possível, por exemplo, emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), solicitar declaração do INSS e encaminhar a certificação do imóvel via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário