Uma comissão consultiva criada especificamente para tratar de temas relacionados aos Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) foi instalada durante reunião na Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI), do Ministério da Integração Nacional.

A comissão, instituída por meio de portaria do ministro Francisco Teixeira, é composta por quatro dirigentes da Secretaria de Fundos, cabendo ao diretor do Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos a missão de presidi-la. A mesma portaria delega ainda ao presidente da comissão a tomada de decisões relativas a repactuações de debêntures (títulos de crédito) e as adequações de projetos apoiados pelos fundos de investimento.

Objetivando subsidiar as decisões do diretor também compete à comissão se manifestar previamente sobre os pleitos de cancelamento de projetos, emissão de Certificado de Empreendimentos Implantado (CEI), adequação de projetos e repactuação de debêntures.

“Embora a instalação desta Comissão Consultiva se dê em um ato bastante simples ele, na verdade, se reveste de grande importância para o processo decisório sobre os pleitos apresentados por beneficiários do Finam/Finor, na medida em que a decisão contará com os subsídios construídos pela discussão no colegiado, ampliando-se assim a governança do processo”, frisou o secretário interino da SFRI, José Wanderley Uchoa Barreto, que participou da instalação e abertura da primeira reunião.

Para o diretor da SFRI e presidente da comissão, Maurílio Alves Barcelos, o órgão funcionará como uma instância intermediária capaz de permitir maior transparência na análise dos processos a ele submetidos. “O que a Comissão Consultiva pretende fazer é qualificar ainda mais a instrução e o encaminhamento dos processos para apreciação do diretor da área de recuperação de projetos, que tomará a decisão final”, concluiu.

A portaria que instituiu a comissão estabelece que ela deverá se reunir de forma ordinária uma vez por semana e em caráter extraordinário sempre que convocada, se manifestando por maioria de votos.

Na primeira reunião, que se seguiu à instalação, os membros da comissão foram informados das suas regras de funcionamento, como prazos para análise de processos, pedidos de vista e retirada de pauta, entre outras. Participaram da reunião de instalação da comissão, o diretor substituto do Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos, Maurílio Alves Barcelos (presidente); o coordenador-geral de Instrução de Processos, Brenno Leopoldo Cavalcante de Paula; o coordenador-geral de Prospecção e Análise de Fundos, Carlos Henrique Rosa; e a gerente de Projetos substituta, Elke Rodrigues Brito, todos da SFRI.

Membros
Integram a comissão, na condição de membros natos, o diretor do Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos da SFRI, Maurílio Alves Barcelos (presidente); o coordenador-geral de Instrução de Processos, Brenno Leopoldo Cavalcante de Paula; o coordenador-geral de Prospecção e Análise de Fundos, Carlos Henrique Rosa; e a gerente de Projetos  da SFRI, Grayce Martins da Silva Gonçalves.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional