O segundo dia de atividades do VII Seminário Nacional do Crédito Fundiário, teve início, com uma plenária onde o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste  apresentaram balanço das renegociações dos contratos feitos por meio do Crédito Fundiário, Banco da Terra e Cédula da Terra. Os dados explanados pelos agentes financeiros apontam que mais de 70% dos projetos com parcelas atrasadas serão renegociados, permitindo que milhares de beneficiários do PNCF voltem à situação de adimplência e, consequentemente, possam ter acesso às políticas públicas sociais e de custeio.

Ficou estabelecida pela plenária e pelos bancos, a criação de um grupo de trabalho permanente, que irá reunir nos estados, mensalmente, agentes financeiros, Unidades Técnicas Estaduais (Utes), delegacia do MDA e Movimentos de Trabalhadores  e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar (MSTTR-AF), para solucionar as pendências locais, dando mais agilidade aos processos de renegociação e as novas contratações.

O delegado do MDA em São Paulo, Reinaldo Prates, ressaltou a importância da criação do grupo de trabalho permanente por permitir o envolvimento de todos que operam o programa nos estados. "Essa mesa de pactuação vai possibilitar a identificação das dificuldades que surgem, localmente,  no momento da execução do PNCF e, da mesma forma, buscar soluções para as pendências", comentou Prates.

Entre as proposições apresentadas pelos MSTTR-AF e pelas Utes está a prorrogação do prazo de renegociação. Proposta que será encaminhada ao Conselho Monetário Nacional para avaliação.

Proposições dos grupos

Na parte da tarde, o debate girou em torno das proposições apontadas pelos grupos. Dois temas de fundamental importância para o fortalecimento do PNCF tiveram destaque: a sustentabilidade dos projetos, por meio da integração das políticas públicas, e a retomada das contratações.

O secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, falou das articulações que vêm sendo feitas entre o MDA e o Ministério da Integração Social para levar, de maneira mais ágil o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) aos beneficiários do PNCF, tanto para a construção quanto para a reforma. Almeida salientou, ainda, a necessidade de incentivar os beneficiários a buscar mais políticas públicas  (estaduais e municipais) que possam contribuir para a consolidação dos seus projetos produtivos.

A integração de políticas públicas é uma ação essencial, segundo o delgado Prates, pois permite aos agricultores familiares acesso a programas de infraestrutura - tanto territoriais, como luz, habitação, estradas etc., quanto  produtivas.

Quanto a retomada das contratações do PNCF em 2014, três das proposições abordadas tiveram destaque. Foram elas: maior participação da juventude rural no programa; ampliação na divulgação das novas medidas nos estados; e votação do Projeto de Lei 326  para contratações.

O PL 362,quando aprovado, vai possibilitar ao agricultor familiar, herdeiro de parte de uma propriedade rural, utilizar recursos do Fundo de Terras para financiar a compra da área dos outros herdeiros. Dessa forma, o PNCF passa a ser uma importante opção para a juventude, pois ao financiar a sucessão da propriedade o programa contribui para permanência do jovem no campo e para a consolidação do regime de propriedade da agricultura familiar.

O PL propõe, ainda, outras importantes mudanças para o agricultor, como a revisão dos perfis de renda e patrimônio, a ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos e o seguro por morte ou invalidez.

Último dia

Na programação do último dia, serão discutidos temas relevantes para agricultura familiar e para o Programa como: sucessão rural – ação de formação para a juventude; linha de financiamento para cooperativas de crédito e produção agrícola; sistema que dê mais agilidade as contratações pelo Banco do Brasil.

O evento será encerrado com a pactuação de metas e compromissos, por parte dos parceiros que atuam na execução do programa, para o POA/ Brasil do PNCF, em 2014.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário