Promover o acesso a políticas de fortalecimento da agricultura familiar. Com este objetivo, o Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai entregar nesta quinta-feira (10) mais 400 títulos definitivos de propriedade para agricultores familiares de Nova Brasilândia d'Oeste e São Miguel do Guaporé, em Rondônia.

Para o coordenador do Terra Legal em Rondônia, Francisco Sales, a entrega destes documentos atende uma antiga demanda da sociedade. “Estas famílias estão décadas na terra, sem ter um documento que garanta sua propriedade, sem conseguir acessar programas como o de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Minha Casa, Minha Vida. Entregar estes títulos é um reconhecimento ao trabalho destas famílias”, afirma ao lembrar que 90% das propriedades tituladas na ação tem menos de um módulo fiscal – medida de terra que varia de município para município e corresponde à área mínima que uma propriedade rural deve ter para ser economicamente viável. Um módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares, a média da Amazônia Legal é de 74 hectares.

Na avaliação da superintendente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, a entrega dos títulos vai auxiliar no desenvolvimento da agricultura na região. “É muito positivo quando entregamos os títulos, pois sabemos que agora estes agricultores têm condições de acessar políticas de incentivo. Outro aspecto importante é que hoje titulamos muitos jovens, então temos a certeza que estes documentos vão fazer a diferença na vida destas pessoas”, assinala ao realçar que com o titulo da terra o agricultor familiar tem a condição de acessar o Pronaf.

Em Nova Brasilândia d'Oeste vão ser beneficiadas 250 famílias e em São Miguel do Guaporé, 150 produtores rurais vão receber o título definitivo.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Terra Legal Amazônia, tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário