Agricultores familiares paraenses de Concórdia do Pará e Irituia receberão, nesta sexta (4) e sábado (5), títulos de posse da sua propriedade. Emitidos pelo Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), serão entregues 169 documentos. O Programa, que atua na regularização fundiária de terras federais na Amazônia Legal, vai atingir a marca de 2,3 mil documentos disponibilizados no Pará.

Na avaliação do secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Sérgio Lopes, o Terra Legal está avançando na região. “O processo de destinação de terras é complexo e estamos empenhados e dar mais celeridade aos tramites, sem perder a segurança jurídica do processo”,  destaca ao lembrar que o número de títulos entregues tem dobrado a cada ano. “Sabemos da grande demanda da sociedade pela regularização fundiária e estamos empenhados em garantir este direito”, assinala.

O título de propriedade é importante para assegurar o desenvolvimento econômico, pois sem o documento é impossível acessar o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou o programa de habitação rural, Minha Casa, Minha Vida Rural.

Como explica o coordenador do Terra Legal no Pará, Raimundo Alves, a entrega dos documentos é fundamental, para assegurar o desenvolvimento da região. “Em cada comunidade que atuamos, encontramos uma situação que se repete, agricultor que não tem o documento de sua propriedade e por isso tem muita dificuldade em se ter dinamismo econômico. Queremos alterar esta realidade, garantindo este direito”, salienta.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação locais que não sejam considerados: reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Serviço

Entrega de 59 títulos para agricultores de Concórdia do Pará

Data: 04 de abril (sexta-feira)

Hora: 10h

Local: Câmara Municipal de Vereadores, Av. Mal. Deodoro Fonseca. s/nº - Centro. Concórdia do Pará (PA)

Fonte:

Ministério de Desenvolvimento Agrário