Infraestrutura
Anac abre consulta pública sobre taxas de descontos em contratos de concessões
Aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aceita contribuições sobre a resolução que dispõe sobre adoção de procedimentos e taxas de desconto no fluxo de caixa nos contratos de concessão de aeroportos federais. Interessados podem enviar propostas para a Audiência Pública n° 9/2014 até o dia 15 de junho
A proposta objeto de audiência pública está em consonância com os contratos, que prevêem a necessidade de regulamentação de procedimentos em eventuais processos de revisão extraordinária, proporcionando maior segurança jurídica às concessões por meio da definição prévia de procedimentos e de parâmetros objetivos que assegurem maior transparência e eficiência para o processo.
A justificativa e a minuta de resolução podem ser consultadas na página da Anac na internet.
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