A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (20) o modelo de edital para contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados*. A medida foi deliberada durante reunião pública realizada na sede da Agência e visa atender o Decreto Nº 7246/2010.

O modelo de edital aprovado delega às distribuidoras dos sistemas isolados a realização dos leilões em suas áreas de atuação. Além disso, autoriza a Comissão Especial de Licitações (CEL) da Aneel a repassar os parâmetros específicos de cada certame às respectivas concessionárias. A CEL também deverá prestar apoio e orientação a essas empresas na época do lançamento dos editais.

No período de 31/05 a 15/08 de 2013 foi realizada audiência pública sobre o assunto que obteve 109 contribuições de oito agentes do setor. Confira aqui os documentos e as contribuições recebidas pela Aneel na audiência. (DB)

* Sistemas Isolados: sistemas elétricos de serviço público de distribuição de energia elétrica que, em sua configuração normal, não estejam eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional - SIN, por razões técnicas ou econômicas.

Fonte:

Aneel