Ato publicado nesta quinta-feira (8) regulamenta anuência prévia para reorganização societária envolvendo o bloco de controle do Grupo Oi, e, caso ocorra, para o ingresso do BTG Pactual S/A no bloco de controle da Telemar Participações S/A.

O ato também determina a apresentação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 30 dias, contados da finalização da oferta pública de distribuição primária de ações da Telemar Participações S/A, a relação das pessoas físicas e jurídicas detentoras de percentual igual ou superior a 5% do capital votante da Telemar Participações S/A.

A reorganização teria o propósito a formação de uma única companhia multinacional formada pela Oi e a Portugal Telecom, nos termos de Fato Relevante divulgado em 02/10/2013, chamada CorpCo S/A.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações