Infraestrutura
Audiência debate mudanças do código nacional de duas cidades mineiras
Telecomunicações
A partir desta terça-feira (27), a Agência Nacional de Telecomunicações aceita contribuições da sociedade sobre alteração do código nacional e da área de tarifação das cidades de Belo Oriente e Ipaba, em Minas Gerais. A proposta prevê a mudança área de tarifação dos municípios para 316 (Coronel Fabriciano) e do código nacional (DDD), para 31.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 26 de junho de 2014. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 26 de junho de 2014 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
Consulta Pública nº 21, de 26 de maio de 2014
Proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais (PGCN), Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para alterar a Área de Tarifação e Código Nacional dos municípios de Belo Oriente-MG e Ipaba-MG
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