O setor elétrico brasileiro passou, entre o final dos anos 90 e o início da década seguinte, por momentos de transição. Após as reformas adotadas para liberalizar o mercado, era necessário criar um ambiente que atraísse os investidores e possibilitasse a retomada da expansão do parque de geração e transmissão.

Com a mudança de governo, em 2003, foi colocado em marcha um plano para dar continuidade ao aperfeiçoamento do marco regulatório da energia elétrica. As discussões culminaram em uma reestruturação do setor elétrico baseada em três pilares: a garantia da segurança do suprimento, a modicidade tarifária e a universalização do acesso à energia elétrica.

Um dos elementos importantes para atingir tais objetivos foi a realização de leilões de energia, nos quais as distribuidoras comprariam, em conjunto, suprimento para atender a demanda dos consumidores regulados. Investidores disputariam a concessão de uma hidrelétrica ou a venda de energia de seu projeto por meio de lances, sendo vencedor quem oferecesse a menor tarifa final.

Os contratos entre geradores e compradores fechados no leilão serviriam, assim, como garantia para que os empreendedores obtivessem financiamentos para tocar as obras. “O vencedor da licitação, além de ganhar a concessão, recebe um contrato de longo prazo, eliminando o risco de construir uma usina e ficar descontratado. Em outras palavras, o Novo Modelo criou mecanismos para estimular a expansão da geração e, ao mesmo tempo, concretizar o princípio da modicidade tarifária”, explica o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, no livro “Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro”.

Os leilões envolvem praticamente toda a estrutura do setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia define as diretrizes; a EPE é responsável pelos estudos que apóiam o certame e pelo cadastro de empreendimentos; a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel publica os editais com as regras; e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, recém-criada em substituição ao Mercado Atacadista de Energia – MAE, fica responsável pela operacionalização das concorrências.

As tarefas atribuídas à CCEE incluem a preparação da plataforma digital que suporta a competição e até mesmo a preparação do local físico do leilão – os primeiros foram realizados em hotéis com grande infraestrutura de segurança. “Era um evento novo para a CCEE, desafiador e importante para o mercado. Houve um empenho muito grande e uma mobilização de toda a empresa para a realização. Para a época, era algo muito inovador”, lembra o gerente executivo de Suporte e Infraestrutura da CCEE, Edson Lugli, ao falar sobre o primeiro certame operacionalizado pela instituição, ainda em 2004.

“O modelo de leilões foi objeto de estudos pelo Banco Mundial”, lembra o gerente executivo de Leilões e Mercado Regulado da CCEE, Alexandre Viana, que explica que tal análise resultou no livro “Electricity Auctions: An Overview of Efficient Practices”. “A CCEE também já recebeu diversas delegações – como União Europeia, Japão, Uruguai, Equador e Costa Rica - no sentido de compartilhar as lições aprendidas”, conclui Viana.

CCEE hoje

Desde 2004, a CCEE já promoveu 53 leilões, entre certames para a contratação de energia nova (usinas a serem construídas) e energia existente (empreendimentos em operação), além de leilões de ajuste e de reserva. O último leilão, o 13º de energia existente, realizado em 30 de abril, negociou R$27,2 bilhões em energia elétrica. O número faz com que seja o certame só perca, em movimentação financeira, para o primeiro leilão de energia existente, promovido em 2004, que fechou R$119,9 bilhões em contratos.

Fonte:
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica