O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) debaterá, nesta quinta-feira (22), as propostas de consulta pública para alterar o código nacional e a área de tarifação das cidades de Belo Oriente e Ipaba, ambos em Minas Gerais, além de São Miguel da Serra e Nova Galícia, em Santa Catarina.

A proposta prevê a alteração das cidades mineiras da área de tarifação 333 (Caratinga) para a área de tarifação 316 (Coronel Fabriciano), além da mudança do código nacional 33 para o 31. Para os municípios catarinenses o novo código de área seria 42 e não mais 47.

Também estão na pauta da reunião do Conselho Diretor os seguintes temas:

• Proposta de edição de Súmula em razão de conflito de interpretação do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU);
• Proposta de revisão tarifária de concessionária de telefonia fixa em função do efeito dos ganhos econômicos decorrentes de processo de reestruturação do Grupo Empresarial;
• Deliberação do saldo da troca de metas dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST) pelo Backhaul, em cumprimento ao Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008, que alterou o Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003, para as Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
• Proposta de edição de Súmula em razão de conflito de interpretação do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU);
• Solicitação de dilação de prazo para vigência dos efeitos da renúncia apresentada pela NET quando da participação do grupo América Móvil no Edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-Anatel; 
• Pedido de prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências na faixa de 2,5 GHz detidas pela ACOM TV S.A.;
• Pedido de prorrogação de direito de uso de radiofrequências associadas à exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações