Decreto publicado no Diário Oficial da União nesta semana irá beneficiar 16 mil famílias com renda mensal de até R$ 1.600, beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida desde antes de agosto de 2012. O grupo, que pertence a modalidade Entidade do programa, terá reduzido de 10% para 5% o teto correspondente da renda familiar, para o pagamento das prestações do programa habitacional.

A medida foi determinada na portaria interministerial 237, assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e das Cidades, e publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial da União. Pelas estimativas do Ministério das Cidades, os beneficiados são quase 16 mil famílias organizadas por meio de cooperativas, associações e outras entidades.

Como os beneficiários do programa dividem as prestações dos imóveis em dez anos, a medida implica em desconto para as prestações que vão ser pagas até 2022. O decreto ainda regulamenta a queda do valor mínimo de desconto de R$ 50 para R$ 25, em 120 prestações.

Em 27 de agosto de 2012, o governo alterou as regras do Minha Casa Minha Vida para determinar que a prestação não poderia ultrapassar 5% da renda da família (antes era 10%) e que o valor mínimo de desconto seria de R$ 25 em dez anos (ante R$ 50). Essa medida passou a valer a partir de então, mas não atingiu os contratos assinados antes desta data. Com o decreto, as mudanças passam a ser extensivas ao grupo de 16 mil famílias com renda mensal inferior a R$ 1,6 mil.

De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 (famílias com rendimento de até R$ 1,6 mil). Outros R$ 6,3 bilhões de subsídios foram destinados aos financiamentos imobiliários da chamada faixa 2 (famílias que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil).

Modalidade Entidades

Os beneficiários contemplados pelo decreto pertencem à modalidade Entidades do Minha Casa Minha Vida. O grupo reúne as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade.

MCMV

O Programa Minha Casa Minha Vida foi lançado em março de 2009 pelo governo federal sob o propósito de oferecer acesso à casa própria para famílias de baixa renda. O programa subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.

Para isso, o governo disponibilizou, na segunda etapa do MCMV, um total de R$ 125,7 bilhões, entre subsídio e linhas de financiamento. A nova fase do MVMC prevê a construção de dois milhões de unidades habitacionais até o fim de 2014, das quais 60% voltadas para famílias de baixa renda. O programa entregou 1,6 milhão de unidades habitacionais a famílias de baixa renda.

Para participar do Minha Casa Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas. A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.

Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

Fonte:
Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades