O governo federal pretende conceder autorizações para que aeroportos privados prestem serviços na área de aviação comercial. A afirmação foi feita pelo ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro, a medida possibilitará um fortalecimento da aviação regional, além de atender a alta demanda de aviação executiva.

“O governo avalia a possibilidade de a Secretaria de Aviação Civil autorizar aeroportos privados a operar voos comerciais. Há projetos nesse sentido para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro”, disse Moreira Franco. “Ademais, amanhã assinarei outorga para exploração de aeródromo de Igarassu, em Pernambuco, que é utilizado pela aviação executiva e poderá ser explorado comercialmente”, completou.

A atual legislação brasileira permite exploração comercial apenas em aeroportos públicos ou naqueles que foram concedidos à iniciativa privada, a exemplo de Brasília (DF), Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas-SP), Galeão (RJ), Confins (MG) e São Gonçalo do Amarante (RN).

Copa do Mundo

Durante a audiência pública, Moreira Franco respondeu questionamentos dos deputados em relação à aviação. Uma das principais indagações foi a respeito das reformas inacabadas nos aeroportos localizados em cidades-sede da Copa do Mundo. O ministro enfatizou que as sanções cabíveis serão aplicadas aos operadores e que os atrasos não prejudicarão a boa realização do mundial de futebol no Brasil.

Fundo Nacional de Aviação Civil

O secretario da pasta de Aviação Civil Guilherme Ramalho declarou em evento da Fiesp que os recursos arrecadados pelo Fundo Nacional de Aviação Civil com as concessões serão usados para ampliar a rede de aeroportos em operação no País: “A política que temos trabalhado no governo busca organizar os grandes aeroportos, descentralizar investimentos e ampliar a cobertura geográfica da prestação de serviço.”

Jales

Moreira Franco defendeu a construção de um novo aeroporto em Jales (SP) em reunião com representantes da cidade. Localizada próximo à divisa tríplice de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, Jales conta com um aeroporto que não pode ser ampliado.

A cidade paulista não faz parte do Programa de Investimento em Logística: Aeroportos, da Secretaria da Aviação Civil

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil