O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou a transferência de recursos no valor total de R$ 546,7 mil para execução de obras e ações de defesa civil no estado do Pará, de acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

 Para o governo do estado serão repassados R$ 248 mil para ações de socorro, assistência a vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, conforme plano de trabalho apresentado à Sedec. O município de Medicilândia, localizada a 540 quilômetros da capital Belém, irá receber R$ 298,7 mil para ações de restabelecimento de serviços essenciais.

 As portarias observam que os recursos serão repassados a título de transferência obrigatória e deverão ser utilizados exclusivamente nas ações especificadas nos respectivos planos de trabalho. Os beneficiários têm um ano para execução dos serviços e até 30 dias após esse prazo para a prestação de contas.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional