Por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), a presidenta Dilma Rousseff decretou a desapropriação de áreas em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, para obras de utilidade pública.

Em São Paulo, os imóveis situados às margens da Rodovia Transbrasiliana, BR-153, na cidade de São José do Rio Preto, serão desapropriados para a execução das obras de implantações no km 51+040m.

Em José Bonifácio (SP), outros imóveis serão desapropriados para obras de duplicação do trecho entre o km 97+900m e o km 98+800m, também na BR-153.

No Paraná, para a implantação de rua lateral no trecho entre o km 93+600m e o km 94+150m, na pista leste da BR-116, em São José dos Pinhais, outros imóveis também serão desapropriados. Em Santa Catarina, a desapropriação se dá por conta da implantação de uma rua lateral  no trecho entre o km 146+796m e o km 148+394m da BR-101, em Itapema.

No Rio de Janeiro, os imóveis a serem desapropriados são de Conceição de Macabu, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, Rodovia BR-101, e o motivo da ação é para a implantação de um trevo no km 125.

Como funciona a desapropriação de um imóvel

A Constituição Federal diz que, mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Alguns exemplos são áreas serem desapropriadas para socorro público em caso de calamidade, funcionamento dos meios de transporte coletivo, preservação de monumentos históricos, construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios, criação de estádios, entre outros.

A União faz a oferta do preço para o proprietário do imóvel, e tendo esse valor acordado, começa o processo judicial para o mandado de imissão de posse por parte do governo. O pagamento do preço será prévio e em dinheiro ao então proprietário do local.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional e do Portal do Planalto