Na próxima quinta-feira (22), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove a segunda de um total de três audiências públicas a respeito da regulamentação das condições de convivência entre a TV Digital e os serviços de radiocomunicação na faixa de 698 MHz a 806 MHz (Consulta Pública n º 18). Outro tema que será tratado na consulta: o edital de licitação para uso de radiofrequências na faixa de 708 a 748 MHz e 763 a 803 MHz. A audiência começa às 10h no auditório da Gerência Regional da Anatel em São Paulo (SP, localizado na Rua Vergueiro, 3.073 - Vila Mariana.

Com a utilização da faixa de 700 MHz, objeto de futura licitação, será adotado no Brasil o mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel adotado em outros países, como os Estados Unidos. Haverá possibilidade de levar a telefonia móvel e a internet em banda larga inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. Atualmente, o 4G no Brasil funciona na radiofrequência de 2,5 Gigahertz (GHz), a mesma faixa utilizada em 27 países da Europa, Ásia e Oriente Médio. Os testes indicam que a convivência entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações nesta faixa é plenamente possível.

A terceira e última audiência ocorrerá no dia 29 de maio, em Brasília, das 10h as 13h, também, no miniauditório da Anatel, 2º andar do bloco E, SAUS, Quadra 6. Qualquer pessoa poderá participar das audiências. A primeira audiência foi realizada na última segunda-feira, 19, em Brasília, e contou com a participação de mais de 120 pessoas.

Consultas públicas

A Anatel está recebendo contribuições da sociedade sobre as duas propostas. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões pela internet, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública.

A Anatel também disponibiliza em seu portal os resultados dos testes de convivência entre a TV digital e os serviços de telecomunicações na faixa de 700 MHz, como documentos anexos à Consulta Pública 18/2014. O objetivo da licitação, prevista para o mês de agosto, é ampliar a infraestrutura de telecomunicações do País.

Durante o período de realização das consultas públicas, a estrutura empregada para os experimentos em Pirenópolis (GO) está à disposição dos interessados. A proposta da Anatel prevê que caberá aos vencedores da licitação arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa.

Para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD. 

Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamentos de radiodifusão já utilizados, quanto a adoção de medidas de massificação da TV Digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento telefônico, entre outras medidas. Está prevista a aquisição e distribuição de equipamentos para as famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações