A lei que disciplina a profissão de aeronauta – pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo – está defasada e precisa de modernização. A afirmativa foi feita por representantes da classe durante reunião realizada na última segunda-feira (2) com o ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco, e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. De acordo com os aeronautas, o Brasil está atrasado em relação a muitos países do mundo, como Austrália e Estados Unidos, principalmente no que diz respeito à jornada de trabalho.

Na ocasião, os aeronautas apresentaram extensa fundamentação científica e baseada em normas internacionais, e que justifica a mudança na jornada de trabalho, já que a legislação brasileira em vigor é de 1984, época em que a aviação civil do Brasil era completamente diferente. Há 30 anos, não haviam voos noturnos, por exemplo.  Atualmente pilotos chegam a encarar voos por três madrugadas consecutivas.

O ministro da SAC concordou com os aeronautas e afirmou que a reformulação da legislação precisa ser feita: “Não podemos entrar em outro patamar da aviação apenas em relação à infraestrutura dos nossos aeroportos, como temos feito. Nós precisamos modernizar as leis que regem os trabalhadores do setor, para que a segurança e o bem-estar de todos entrem também no século 21”.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Marcelo Ceriotti, a adequação da jornada de trabalho da classe no Brasil deve ser feita com a utilização do FRSM - Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga (Fatigue Risk Managemente System, em inglês), programa já utilizado em outros países.

“Nossa jornada hoje é fixa e em desacordo com a nossa atual realidade. Com o uso do FRMS, as escalas de trabalho serão feitas de acordo com a produtividade individual de cada trabalhador, já que é um sistema biomatemático”, revelou Ceriotti. “O sistema está preparado para dizer se aquela pessoa está apta a operar aquele tanto de horas de voo ou não, e combinar a disponibilidade desse trabalhador com as viagens que devem ser feitas pela companhia aérea. Com isso, a prevenção de acidentes será mais eficaz, já que 80% de erros cometidos por pilotos têm como causa a fadiga humana”, completou.

PLS 434/11

Na próxima quarta-feira (4), entra em votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 434 de 2011, que regulamenta e faz adequações da Regulamentação do Aeronauta, prevista na Lei 7.183/1984. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). Clique aqui para ler a íntegra do Projeto.

Fonte:
Secretaria de Aviação Civil