O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta última quarta-feira (25)  os projetos considerados prioritários para receber apoio financeiro do Fundo de Marinha Mercante (FMM). Conforme a resolução nº 132, um total de R$ 4,2 bilhões em projetos de 14 empresas foi aprovado pelo Conselho.

As prioridades dos 118 projetos foram definidas pelo Conselho Diretor do Fundo em reunião no dia 5 de maio, em Brasília. Segundo as regras do Fundo, até 90% desse valor é passível de financiamento com recursos do FMM, com exceção das embarcações para o transporte de passageiros em que é possível o financiamento integral dos barcos, devido ao relevante interesse social.

A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, nos termos das regras previstas na Resolução n° 3.828/2009, do Conselho Monetário Nacional.

A partir da publicação do resultado da reunião no Diário Oficial da União, as empresas terão 360 dias para efetivar a contratação dos projetos com os agentes financeiros, o que possibilitará o início do repasse dos recursos. A 26ª reunião do Conselho será realizada no próximo dia 29 de agosto.

Fundo da Marinha Mercante

O Fundo da Marinha Mercante é um fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras

O FMM tem como principal fonte de recursos o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário (sobre o frete).  

Fonte:
Ministério dos Transportes