Na próxima quinta-feira (31), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reúne em Brasília (DF) para debater temas relativos ao processo de reestruturação envolvendo prestadoras de telecomunicações.

As reuniões são abertas ao público, com possibilidade de manifestação oral das partes dos processos em deliberação, e realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, bloco C, Brasília, DF), com transmissão ao vivo pela internet.

Também fazem parte da pauta recursos administrativos, solicitação de adaptação do Serviço de TV a Cabo para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), recursos administrativos e pedido de reconsideração.

Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br<mailto:rcd@anatel.gov.br> até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

Requisitos

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor, que comunicará ao gabinete do conselheiro relator sobre os pedidos de manifestação oral efetuados pelas partes ou procuradores. O gabinete do relator será responsável pela verificação da representatividade da parte ou do procurador que pretende manifestar-se oralmente (legitimidade). As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações