A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de Audiência Pública para discutir a regulamentação sobre a realização de investimentos com vistas a manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.
 
A medida está prevista na Lei nº 12.783/2013, que inovou ao determinar que os geradores hidráulicos que renovaram as concessões estão sujeitos à licitação futura não praticarão mais preço, modelo no qual o risco é o agente, mas sim receberão uma tarifa para manter a prestação do serviço adequada.
 
O princípio introduzido pela Lei nº 12.783/13 permitiu reduzir o preço da energia, na medida em que os investimentos amortizados ao longo dos anos de concessão não precisam mais ser remunerados, porém trouxe para o consumidor final a necessidade de remunerar os novos investimentos a serem realizados ao longo da concessão.
 
Os interessados podem enviar as contribuições no período de hoje (3) até 31 de agosto para o e-mail: ap031_2014@aneel.gov.br, por fax: (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília (DF).

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica