O Ministério das Comunicações divulga a partir desta quinta-feira (24) a lista com os protocolos das retransmissoras da Bahia que participaram, em abril, da força-tarefa para regularização das estações. Os números são importantes para que os radiodifusores acompanhem o andamento dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O objetivo do Ministério das Comunicações com a força-tarefa é regularizar a situação de RTVs que operam ilegalmente em todo o País. De acordo com a diretora de Outorga de Serviços de Comunicação do MiniCom, Denise de Oliveira, a regularização é importante porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem aumentado ainda mais o rigor na fiscalização: "Essa é uma situação muito comum em cidades do interior. Se a Anatel chegar até a retransmissora que estiver irregular, ela vai lacrar e apreender os equipamentos. E se isso ocorrer, a população vai ficar sem o sinal de TV."

O mutirão em Minas Gerais foi o segundo realizado pelo ministério. O primeiro foi em Minas Gerais, em novembro do ano passado. De acordo com Denise de Oliveira, o ministério recebeu mais de 2 mil requerimentos de RTVs nos dois primeiros encontros.

A relação completa dos protocolos dos requerimentos recebidos pode ser conferida aqui. A lista também pode ser acessada no site do ministério clicando nos links Radiodifusão > Força Tarefa de RTV, conforme despacho publicado hoje (24) no Diário Oficial da União.  No mutirão realizado em Salvador foram 681 requerimentos recebidos pelo MiniCom. Ao todo, 21 entidades pediram a autorização para retransmissão em 303 cidades baianas.

Em setembro do ano passado, a pasta criou uma força-tarefa para regularizar a operação de RTVs que funcionam sem autorização. Por meio de encontros agendados com antecedência, os radiodifusores do estado escolhido podem apresentar o pedido de outorga de RTV para poder operar dentro da lei.

Cronograma

Os Estados onde o ministério realizou a força-tarefa foram escolhidos por concentrar o maior número de pedidos de novas retransmissoras. De acordo com Denise de Oliveira, os mutirões devem passar por uma pausa, mas a expectativa é realizar novos encontros ainda este ano. Os próximos Estados devem ser Ceará, Paraíba e Espírito Santo.

RTVs

A retransmissora é uma estação utilizada pela emissora principal (geradora) para fazer sua programação chegar a cada vez mais cidades. As RTVs podem ser primárias ou secundárias. O mutirão realizado pelo Ministério das Comunicações é destinado somente às secundárias. Isto porque o processo de autorização, nestes casos, é mais simples e não precisa de aviso de habilitação. Basta que a entidade formalize o interesse junto ao ministério. Caso haja canal disponível no espectro e a documentação esteja toda correta, o processo é autorizado.

Fonte:
Ministério das Comunicações