A partir desta segunda-feira (28), está aberta para consulta pública a proposta de alteração do Plano de Distribuição de Canais de Radiofusão em Frequência Modulada (FM).

Interessados devem enviar sugestões por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até às 24h do dia 15 de agosto de 2014.

As alterações propostas são referentes aos requerimentos apresentados ao Ministério das Comunicações com vistas à adaptação de outorgas do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada nos estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e têm por objetivo principal o atendimento ao disposto no Decreto n.º 8.139/2013, e na Portaria MC n.º 127/2014.

A Anatel pretende obter contribuições fundamentadas que contemplem aspectos como: uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina condições específicas de propagação.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações